Município deve indenizar pais de surfista morta em rede de pesca

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Justiça Eleitoral é a instituição mais confiável do país, atesta pesquisa realizada após eleições

Decreto nº 5.966, de 14/12/06

Institui a Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil e dá outras providências.

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Lula pensa em Reforma Ministerial com mais PMDB e menos PT

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

OAB quer rigor na apuração de atuação de advogados em ataques

Ação pública não pode ser usada em matéria tributária

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

Aprovado anteprojeto que aumenta o número de desembargadores nos TRFs

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

Extorsão mediante seqüestro. Quadrilha. Prisão preventiva.

Questões de Direito do Consumidor

Questões de Direito Tributário

Renan promete acelerar votação da convenção anti-tabagismo